A qualificação de instrutores de bombeiros civis e brigadistas envolve diferentes referências que não devem ser confundidas. A ABNT NBR 17039:2022, a legislação profissional e as normas dos Corpos de Bombeiros possuem naturezas e finalidades próprias, mas podem atuar de forma complementar na promoção da segurança e da qualidade dos treinamentos.

O que é uma norma técnica?

A norma técnica é um documento elaborado por consenso e aprovado por organismo reconhecido, contendo regras, diretrizes ou características destinadas ao uso comum e repetitivo. Em regra, sua aplicação é voluntária, mas pode tornar-se exigível quando mencionada em legislação, regulamento, contrato, edital, projeto, procedimento institucional ou documento técnico.

Nesse contexto, a ABNT NBR 17039:2022 constitui uma referência técnica voltada à qualificação profissional de instrutores de bombeiros civis e brigadistas. Sua finalidade é orientar a estruturação das competências necessárias para uma atuação responsável no ensino e no treinamento de profissionais de emergência.

A referência técnica considera que o instrutor precisa reunir conhecimento operacional e capacidade pedagógica. Isso envolve planejar aulas, estabelecer objetivos, selecionar conteúdos e recursos, comunicar procedimentos com clareza, conduzir atividades práticas com segurança, avaliar a aprendizagem e manter os registros correspondentes.

O que estabelece a legislação profissional?

A Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no Brasil. A lei define o bombeiro civil como o profissional habilitado que exerce, de forma habitual, remunerada e exclusiva, atividades de prevenção e combate a incêndio, contratado diretamente ou por empresa especializada.

A legislação também classifica as funções profissionais, estabelece jornada de trabalho e assegura direitos como uniforme, seguro de vida, adicional de periculosidade e reciclagem periódica. Nos atendimentos conjuntos, a coordenação das ações compete ao Corpo de Bombeiros Militar.

A Lei nº 11.901/2009 trata, portanto, do exercício da profissão de Bombeiro Civil. Já a ABNT NBR 17039 apresenta uma referência técnica específica para a qualificação de quem atua na instrução de bombeiros civis e brigadistas.

Norma técnica não substitui a legislação

A aplicação da ABNT NBR 17039 não afasta o cumprimento das leis, dos regulamentos estaduais ou distritais, das normas técnicas dos Corpos de Bombeiros, das exigências de segurança do trabalho e dos procedimentos internos da instituição responsável pelo treinamento.

Cada curso também deve considerar o local de realização, os riscos envolvidos, os equipamentos utilizados, a qualificação dos participantes, as condições de emergência e as exigências da autoridade competente.

Por isso, antes de ministrar uma capacitação, é importante verificar:

• a legislação aplicável à atividade e à localidade;
• as normas e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros competente;
• os requisitos de qualificação e experiência do instrutor;
• as condições de segurança do campo de treinamento;
• os registros, documentos e evidências da formação;
• os limites profissionais e técnicos de cada participante.

Certificado, qualificação e autorização são conceitos diferentes

O certificado comprova a participação ou conclusão de determinada capacitação. Ele não substitui automaticamente licença, credenciamento, habilitação profissional ou autorização exigida por órgão público.

Da mesma forma, o Registro Institucional de Qualificação — RIQ identifica o profissional qualificado no âmbito do Programa Qualifica Instrutor, mas não substitui registro profissional, credenciamento público ou ato administrativo expedido pela autoridade competente.

Essa distinção protege o participante, a instituição formadora e o público atendido, evitando interpretações equivocadas sobre o alcance de cada documento.

Qualificar é assumir responsabilidade

A formação do instrutor deve ser compreendida como um processo de desenvolvimento técnico, pedagógico e ético. O profissional responsável por ensinar procedimentos de emergência influencia diretamente a preparação das equipes e a segurança das atividades realizadas.

Quando normas técnicas, legislação e boas práticas são observadas de maneira integrada, os treinamentos tornam-se mais organizados, verificáveis e seguros. O resultado é a formação de profissionais mais preparados para prevenir ocorrências, responder a emergências e proteger vidas, patrimônios e o meio ambiente.

O Qualifica Instrutor atua nessa perspectiva: aproximar conhecimento técnico, competência pedagógica, responsabilidade profissional e cultura prevencionista, utilizando a ABNT NBR 17039:2022 como referência para o aperfeiçoamento dos instrutores de bombeiro civil e brigadista.

Por Vanessa Barros
Jornalista e Instrutora Classe I — RIQ-2026-001-01-0020